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SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes

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Vigilante incapacitado por disparo da própria arma recebe indenização

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Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista

Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros.

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A Investigação Criminal realizada pelo Ministério Público: uma medida necessária à proteção dos direitos humanos fundamentais no Brasil.

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Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe

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O Princípio da Insignificância e sua aplicabilidade pela Polícia Judiciária

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Estabilidade acidentária nos contratos de experiência

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Conceitos da Lei de Florestas Públicas - Lei nº 11.284, de 02/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Doutor

Responsabilidade civil do Estado: histórico das Constituições brasileiras

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O Direito de Alimentos a Concubina: análise do julgamento Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3) do Superior Tribunal de Justiça

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Motorista receberá minutos extras por testes do bafômetro

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